Termos de Serviço

Ao criar conta ou utilizar a Lunga, aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.

Estes termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas pelo painel ou por email com 15 dias de antecedência.

A Lunga é uma plataforma digital que permite a pacientes em Angola:

• Procurar médicos e clínicas privadas.
• Marcar consultas presenciais ou por vídeo.
• Aceder a histórico clínico, receitas e exames.
• Receber receitas digitais com QR para a farmácia.
• Pagar consultas e faturas por Multicaixa Express.

Pacientes têm acesso gratuito a todas estas funcionalidades. Clínicas pagam uma subscrição mensal pelos seus utilizadores (médicos, enfermeiros, recepção, administração).

A Lunga é uma plataforma tecnológica de intermediação. Não é um prestador de cuidados de saúde, não emprega médicos, não dispensa medicamentos, nem substitui a relação direta entre paciente e profissional de saúde.

Os atos clínicos — diagnóstico, prescrição, decisão sobre tratamento — são da exclusiva responsabilidade do médico e da clínica que o atendem, sujeitos às regras da Ordem dos Médicos de Angola (OMA) e da legislação sanitária aplicável.

Para usar a Lunga deve:

• Ter pelo menos 18 anos, ou ser registado por um responsável legal.
• Fornecer informação verdadeira e atualizada (nome, contacto, BI/NIF quando aplicável).
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

É responsável por toda a atividade realizada com a sua conta. Contas de profissionais de saúde e de clínicas estão sujeitas a verificação adicional (cédula profissional emitida pela OMA, inscrição da clínica, NIF, alvará sanitário quando aplicável).

Ao usar a Lunga, compromete-se a não:

• Fornecer informação falsa ou enganosa.
• Aceder ou tentar aceder a dados de terceiros sem autorização.
• Reutilizar receitas já dispensadas, partilhar QR de receitas com terceiros, ou falsificar documentos.
• Carregar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de outros.
• Usar a plataforma para fins não relacionados com cuidados de saúde.
• Tentar comprometer a segurança ou o funcionamento técnico do serviço (scraping, força bruta, etc.).

A violação destas regras pode levar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo de outras consequências legais.

As marcações ficam sujeitas à disponibilidade do médico escolhido. A confirmação aparece imediatamente no seu painel.

Cancelamento pelo paciente:

• Mais de 24 h antes — sem custo. Pagamentos efetuados são reembolsados na totalidade.
• Entre 24 h e 2 h antes — pode ser cobrada uma taxa parcial, conforme política da clínica.
• Menos de 2 h ou falta — o valor da consulta pode ser cobrado integralmente.

Cancelamento pelo médico/clínica:

Qualquer pagamento efetuado é reembolsado em 7 dias úteis e ser-lhe-á oferecida nova marcação na primeira disponibilidade.

As consultas por vídeo destinam-se a situações em que o exame físico presencial não é indispensável. O médico pode, a qualquer momento, recomendar uma observação presencial e, nesses casos, a consulta de vídeo pode ser convertida sem custo.

A triagem assistida por inteligência artificial é apenas um apoio à decisão: não constitui diagnóstico nem prescrição. Qualquer decisão clínica é sempre tomada por um profissional humano.

As receitas emitidas na Lunga têm validade legal nos termos da legislação aplicável em Angola. Cada receita tem um código QR único que permite à farmácia parceira verificar a sua autenticidade e o estado de dispensa.

A validade temporal de cada receita está indicada no documento. Após o prazo de validade, a receita deixa de poder ser apresentada para aviamento.

As receitas são pessoais e intransmissíveis. Apresentar uma receita em nome de terceiro, falsificá-la ou tentar dispensá-la mais do que o autorizado constitui violação destes termos e da lei.

Os pagamentos das consultas são processados via Multicaixa Express. A autorização é feita no seu telemóvel registado junto da operadora. A Lunga não armazena credenciais bancárias.

Os preços indicados antes da marcação incluem os impostos aplicáveis. Após o pagamento, recebe automaticamente uma fatura/recibo no seu painel, descarregável em PDF e partilhável via WhatsApp.

Reembolsos seguem a política da clínica prestadora descrita na secção 6 e a legislação em vigor. Pedidos de reembolso são respondidos no prazo máximo de 7 dias úteis.

Em caso de erro técnico (dupla cobrança, pagamento sem prestação do serviço), o reembolso é efetuado integralmente, no mesmo método de pagamento, no prazo máximo de 5 dias úteis.

Clínicas e profissionais que aderem à Lunga comprometem-se a:

• Manter inscrição e cédula profissional válidas (OMA, OFA quando aplicável).
• Cumprir as obrigações deontológicas e sanitárias angolanas.
• Tratar dados clínicos dos pacientes com confidencialidade absoluta.
• Honrar marcações confirmadas; em caso de impossibilidade, comunicar com a maior antecedência possível.
• Pagar pontualmente a subscrição da Lunga nos termos do contrato celebrado.

A Lunga reserva-se o direito de remover do diretório clínicas ou profissionais que violem repetidamente estes compromissos ou as regras da sua Ordem profissional.

O tratamento dos seus dados pessoais e clínicos está descrito em detalhe na Política de Privacidade. Em resumo: os seus dados são seus, nunca os vendemos, e estão isolados a nível técnico de forma a que apenas você e os profissionais que o atendem têm acesso.

A marca Lunga, o logótipo, o software, o design, a documentação e todo o conteúdo editorial da plataforma são propriedade da Lunga ou dos seus licenciadores.

Os seus dados, históricos clínicos, receitas e ficheiros que carregar continuam a ser seus. A Lunga apenas os processa para prestar o serviço descrito.

A plataforma é fornecida “tal como está”. Na medida máxima permitida por lei:

• A Lunga não é responsável por decisões clínicas dos profissionais de saúde nem pelo resultado de tratamentos.
• A Lunga não é responsável por danos indiretos, perda de lucros ou perda de dados resultantes de uso indevido da plataforma.
• Em caso algum a responsabilidade total da Lunga excederá o valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao incidente (zero, no caso de pacientes que não pagam).

Nenhuma cláusula destes termos limita ou exclui responsabilidades que não possam ser limitadas ou excluídas por lei (incluindo dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor).

Comprometemo-nos a manter a plataforma disponível 24/7 sempre que tecnicamente viável. Pode haver interrupções planeadas para manutenção, que tentaremos agendar fora do horário de pico.

Em caso de interrupção não planeada que afete consultas marcadas, ofereceremos remarcação prioritária sem custos para os pacientes afetados.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, escrevendo para suporte@lunga.ao.

A Lunga pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei, ou que apresentem risco para outros utilizadores. Quando possível, será notificado com antecedência razoável.

A cessação não afeta obrigações já constituídas (pagamentos pendentes, retenção de dados clínicos exigida por lei, etc.).

Em caso de desacordo, comprometemo-nos a tentar resolver primeiro de forma amigável. Escreva-nos para suporte@lunga.ao a expor o problema. Respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

Se não chegarmos a acordo, qualquer litígio será submetido à mediação ou aos tribunais competentes — ver secção seguinte.

Estes termos são regidos pela lei da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio entre a Lunga e o utilizador é competente o foro de Luanda, sem prejuízo dos direitos imperativamente atribuídos ao consumidor pela lei.

Suporte geral — suporte@lunga.ao

Adesão de clínica — preencher o formulário de parceria

Privacidade — privacidade@lunga.ao

Sede: Luanda, República de Angola.